Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam exclusivamente as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do website www.inherente.pt (doravante designado "Cliente") e a marca Inherente, que pertence à empresa Brilhantalcance Unipessoal Lda., com sede na Avenida Mouzinho de Albuquerque, nº 60 - R/C., 4490-409 Póvoa de Varzim, NIPC 513 204 342 (doravante designado “ A Inherente”).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo, que deverá ser reduzido a escrito outras forem estabelecidas. A inherente pode, pontualmente, proceder a alterações das suas condições gerais, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que aceda e pretenda utilizar os serviços do website www.inherente.pt (doravante designado "Site"). Consideramos que, o Cliente aceita as nossas condições gerais de venda, sempre que o pedido for validado, e ainda, após validação na caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.
O Cliente deverá ler e aceitar estas Condições Gerais antes de submeter a sua encomenda. A submissão da encomenda pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas Condições Gerais de Venda Online e do que for indicado na encomenda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais.
1. AS PARTES
1.1 A Inherente é propriedade da Brilhantalcance Unipessoal Lda., com sede social em Portugal, na Avenida Mouzinho de Albuquerque, nº 60 - R/C., 4490-409 Póvoa de Varzim, com número fiscal 513 204 342;
1.2 Estas Condições Gerais de Venda Online regulam a compra de produtos no site www.inherente.pt .
1.3 O Cliente será identificado através dos dados que fornecer no registo no site que são da sua inteira responsabilidade, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada à Inherente em caso de fornecimento de dados falsos.
1.4 Sempre que realizar uma encomenda através do Site, o Cliente está a garantir que possui a capacidade para celebrar negócios jurídicos.
2. ENCOMENDAR NO SITE WWW.INHERENTE.PT
2.1 Antes de efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá confirmar que leu e aceita as Condições Gerais de Venda Online.
2.2 Depois de submeter a encomenda e efetuar o pagamento conforme as instruções que lhe serão fornecidas, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda. Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a Inherente até a encomenda ser aceite expressamente pela Inherente mediante o envio da confirmação de encomenda e expedição.
Após a confirmação da encomenda em www.inherente.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo Cliente aquando da submissão da encomenda, com todos os detalhes, designadamente, sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Inherente sugere a todos os Clientes a confirmação de todos os dados constantes da encomenda e da sua conformação com a encomenda submetida. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, solicita-se que entre em contacto com a Inherente através dos seguintes contactos: telefone +351 969 131 729 ou para o endereço de e-mail do Cliente:
info@inherentestore.pt.
2.3 A Inherente pode, sempre que assim o entenda, solicitar mais informações relativas à encomenda, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação de encomenda e expedição.
2.4 A Inherente apenas processa as encomendas após confirmação do seu pagamento, pela que a encomenda confirmada não constitui reserva de produtos.
2.5 A Inherente reserva-se ao direito de não processar as encomendas que ofereçam dúvidas, as que estiverem incompletas, incorretas, ou em caso de rutura de stock. Nestes casos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia em que o Cliente efetuou o pagamento da encomenda, a Inherente informará o Cliente, por telefone ou email, sobre os motivos pelos quais não processou a encomenda e procederá, à substituição de produtos ou à restituição do montante pago, conforme o Cliente prefira. O cliente, depois de informado sobre o novo prazo de entrega, poderá optar por aguardar pela entrega.
2.6 O prazo habitual de entrega das encomendas é de 2 dias úteis. Salvo motivo de força maior, designadamente a rutura de stocks, ou indicação diferente descrita no produto, a Inherente, remeterá, pela via escolhida pelo cliente, todas as encomendas no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data da confirmação de pagamento.
2.7 A Inherente reserva-se o direito de recusar encomenda de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que a Inherente considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais de Venda Online, ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.
3. FOTOGRAFIAS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DOS PRODUTOS
A Inherente procurará, na medida do possível, assegurar que as fotografias e imagens apresentadas no site são representações fiéis dos produtos. Não deixam contudo de ser meramente ilustrativas do produto e não entram no campo contratual, podendo haver diferenças.
4. PREÇOS DE VENDA
Os preços de venda constantes do site são em Euros, com taxas e impostos incluídos.
As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados. Incluem impostos. Em caso de desistência , os custos de envio já pagos pelo Cliente não serão reembolsados.
A Inherente reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar as tarifas em vigor no momento em que a encomenda foi registada no site pelo Cliente.
5. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Para efetuar uma encomenda em www.inherente.pt, colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento: Multibanco, MBWay, Paypal ou Cartão de Crédito.
No caso de não ser possível debitar o montante cobrado, a encomenda será cancelada automaticamente.
Todas as encomendas efectuadas no website www.inherente.pt só serão processadas após boa cobrança.
5.1 Pagamentos duplicados através do Paypal
Se selecionar o método de pagamento Paypal ou Cartão de Crédito (que usa a mesma plataforma do Paypal) e efetuar o pagamento mais do que uma vez para a mesma encomenda, o que poderá acontecer devido a falha técnica do site do PayPal, ou da própria ligação de Internet do cliente, especialmente quando a compra é efetuada a partir de um dispositivo móvel, a reclamação deve ser feita à entidade Paypal, que será a responsável pelo reembolso dos valores pagos a mais.
Local para efetuar a sua reclamação: https://www.paypal.com/pt/smarthelp/contact-us
6. DISPONIBILIDADE
A Inherente respeita os prazos de entrega de uma encomenda paga desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, A Inherente entrará em contacto com o cliente e procederá conforme descrito no ponto 2.5..
Sempre que, por erro técnico, seja permitida a venda de um produto em rutura de stock, a Inherente compromete-se a devolver o valor pago, bem como, a respetiva taxa de entrega.
7. CARTÕES PRESENTE
Os cartões presente podem ser utilizados tanto na loja física como na loja online, e são válidos por 12 meses a partir da data de aquisição.
8. MODOS DE ENTREGA
8.1 Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
8.2 Cada expedição é acompanhada dos seguintes elementos:
• Fatura/Recibo com descrição dos produtos, custos associados e eventuais brindes;
• Guia de Transporte.
8.3 As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.
8.4 Após a receção dos produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente terá de as reportar imediatamente, assegurando que são constatadas e registadas pela transportadora e podendo recusar a entrega.
9. DEVOLUÇÕES
9.1 O Cliente poderá devolver os produtos no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da receção da encomenda.
9.2 Estes produtos têm de ser devolvidos na sua totalidade, embalados exatamente como foram expedidos, completos com todos os acessórios, cartões e etiquetas. Não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujos ou danificados e as embalagens não podem ter sido abertas.
9.3 Os custos de devolução são a cargo do cliente. A Inherente rejeitará qualquer produto no caso de o Cliente ainda não ter pago os custos de transporte, ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retratação.
9.4 Em caso do exercício do direito de devolução, a Inherente fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo às nossas Instalações).
O cliente será reembolsado por transferência bancária ou pelo mesmo método com que efetuou o pagamento, após a avaliação técnica, excluindo as despesas de envio e taxa de comissão cobrada pela Instituição de cobrança.
9.5 Se o direito de retratação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere este ponto 8, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. Nos 10 dias seguintes à comunicação de não-aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente pode, respondendo ao mesmo e-mail, optar por readquirir os produtos devolvidos, suportando as despesas de envio. Caso contrário, o Vendedor pode reter legitimamente os produtos devolvidos, para além do montante já pago pela compra.
10. GARANTIAS
Todos os produtos vendidos beneficiam de garantia prevista na lei.
A Inherente compromete-se a efetuar as eventuais reparações, seja qual for o problema relacionado com defeitos relacionados com o seu produto. Para acionar a garantia o cliente deve, obrigatoriamente remeter uma cópia da fatura. Não sendo possível a reparação ou substituição do produto o cliente terá direito à resolução do contrato de compra e venda e ao consequente reembolso do preço pago, porém, sempre com a devolução do produto adquirido.
A garantia de produtos comercializados pela Inherente não cobrem:
- utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- danos causados por eventos externos.
11. LITÍGIOS
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, será competente o tribunal do lugar do domicílio do Cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo Cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Inherente. Em alternativa o Cliente pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
A Inherente não se responsabiliza por quaisquer atrasos decorrentes de força maior, designadamente, perturbações, greves, totais ou parciais, incumprimentos dos serviços postais e das empresas de transportes ou comunicações, pelas inundações, incêndios ou estados de guerra.
A Inherente não se responsabiliza ainda por qualquer dano indirecto que possa ocorrer, designadamente, por perdas na exploração perdas de chance ou oportunidade e ainda por danos ou pelo pagamento de taxas, que possam advir do facto da compra de qualquer produto ser efectuada no site.
Última atualização em Fevereiro de 2022
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